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O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES
Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais
precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso,
separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de
forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você
tenha da plataforma Aplicativo PARCEIRO FLEURY através do e-mail:
atendimento@biomainvestimentos.com;
1) Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos
Usuários e Compradores do site, ou seja, uma vez que você entra em
nosso site e solicita serviços ou realiza compras, coletaremos algumas
informações e tomaremos decisões, a fim de prestar nossos serviços da
melhor e mais segura forma possível.
Além disso, alguns operadores são necessários para que o site esteja
disponível, como: sites de servidores, hospedagens, entre outros. Com
isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados.
Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das
suas informações. Além disso, também existem alguns operadores
terceiros contratados pelo Aplicativo PARCEIRO FLEURY, que podem
realizar o tratamento dos dados pessoais, como assessoria jurídica,
parceiros tecnológicos, servidores, entre outros.
2) Como faremos a segurança de seus dados?
O Aplicativo PARCEIRO FLEURY se preocupa muito com a segurança
de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas
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pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia
Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que
compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança
para ajudar a proteger as suas informações.
Para garantir a segurança dos dados, utilizaremos medidas técnicas e
organizacionais para proteger a informação contra perda, acesso não
autorizado, alteração ou divulgação não autorizada.
Em relação aos operadores e suboperadores, serão utilizados protocolos
de autenticação e controle de acesso para limitar o acesso somente às
pessoas autorizadas.
Além disso, serão realizadas auditorias e monitoramentos constantes para
garantir a conformidade com as políticas de segurança. Para criptografar
os dados em trânsito, utilizaremos o protocolo HTTPS, que garante a
privacidade e a integridade dos dados em comunicação entre o dispositivo
do usuário e o servidor.
O histórico de contato também é armazenado para melhorar o
atendimento ao usuário e aprimorar a experiência na plataforma.
Assim, ao utilizar a plataforma do Aplicativo PARCEIRO FLEURY, os
usuários podem ter a tranquilidade de que suas informações estão sendo
armazenadas em um ambiente seguro e protegido, mesmo que haja a
transferência internacional dos dados pessoais para o país sede do
servidor Bubble.
3) Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?
Para o cadastro e utilização dos serviços do Aplicativo PARCEIRO
FLEURY, serão requeridas as seguintes informações aos Usuários
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Produtores: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), telefone,
e-mail, data de nascimento, endereço residencial, localização da fazenda
matrícula da fazenda, estado civil, dados bancários.
O fornecimento dessas informações é essencial para que o produtor rural
possa utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma Aplicativo
PARCEIRO FLEURY.
Os dados são armazenados em ambiente seguro e estão sujeitos à política
de privacidade da plataforma, que garante a proteção e confidencialidade
dos dados dos usuários.
O Usuário Laticínio, bem como a BIOMA TECNOLOGIA EM AGRO
LTDA se comprometem a utilizar esses dados somente para os fins
previstos nos Termos de Uso da plataforma e em conformidade com as
leis aplicáveis à proteção de dados pessoais.
O usuário tem o direito de acessar, retificar e excluir seus dados pessoais,
bem como de solicitar informações sobre o tratamento desses dados pelo
Usuário Laticínio.
4) Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nós poderemos tratar
essas informações para:
● Prestar o nosso serviço;
● Dar suporte e realizar atendimento ao cliente;
● Oferecer nossos serviços ou produtos;
● Realizar processos e controles internos de KYC;
Para entender melhor o que fazemos com as informações,
disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.
5) Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
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Nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo nos casos
citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular
dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.
6) Seus registros de acesso serão coletados?
Quando você entra na nossa plataforma, colhemos seus registros de
acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso
de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado
endereço IP. Essas informações serão mantidas pelo Aplicativo
PARCEIRO FLEURY, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança,
pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014,
e artigo
7º, II, da Lei n. 13.709/18.
7) Registros de comunicações serão armazenados?
Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em
nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento
e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as
vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou
anteriormente.
8) Quais são seus direitos?
Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui
total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmar a
existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir
os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto
aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem o Aplicativo
PARCEIRO FLEURY realizou uso compartilhado de dados; obter
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre
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as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu
consentimento.
9) Qual é o conteúdo das Aviso de Privacidade?
O Aviso de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para
facilitar o seu acesso à informação:
1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Agentes de Tratamento;
4. Segurança da Informação;
5. Coleta de Dados;
6. Tratamento de Dados Pessoais;
7. Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de
Dados;
8. Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
9. Mudanças no Aviso de Privacidade;
10. Canal de Comunicação sobre Privacidade;
11. Contato Sobre Assuntos Gerais.
BIOMA TECNOLOGIA EM AGRO LTDA.
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AVISO DE PRIVACIDADE
Antes de acessar a plataforma Aplicativo PARCEIRO FLEURY, é importante
que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Aviso
de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é Aplicativo PARCEIRO FLEURY, é de
propriedade e mantida por BIOMA TECNOLOGIA EM AGRO LTDA, pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ nº 36.734.450/0001-55, com sede na Rua Álvares
Cabral, n. 40, Bairro Tabajaras, Uberlândia - MG, CEP: 38400-294.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e
armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em
conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n.
13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 12/04/2023.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos
na língua inglesa:
● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a
quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
● Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-
la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
● Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável.
● Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização
de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
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sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural.
● Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
● IP (ou
Internet Protocol
): Identificação única para cada computador
conectado a uma rede.
● Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
● Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como
as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
São Usuários da plataforma:
● Usuário Laticínio: são os usuários que têm acesso ao painel de controle,
onde podem gerenciar as informações relacionadas ao leite coletado dos
produtores rurais, além de ter acesso a outras informações e
funcionalidades exclusivas do Laticínio.
● Usuário Produtor:
são os usuários que acessam o aplicativo por meio de
login e senha, onde têm acesso a informações de coletas e qualidades do
leite, informações financeiras como extrato e nota fiscal, área de
documentos enviados pelo Laticínio, área de insumos com portal de
pesquisa e compras de insumos para a propriedade e soluções financeiras
que possibilitam a antecipação de folha e/ou empréstimos.
● Usuários: Forma de se referir em conjunto aos Usuários Laticínio e
Usuários Produtores.
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3. AGENTES DE TRATAMENTO
3.1. O Aplicativo PARCEIRO FLEURY é o controlador do tratamento dos seus
dados pessoais, sendo responsável pelo tratamento que efetua. Ainda, o Usuário
Laticínio também atuará como controlador singular dos dados que receber.
3.2. A partir do momento que o Usuário Laticínio obtiverem essas informações
se tornarão responsáveis pela sua segurança, tratamento e compartilhamento
adequado, não podendo fazer o tratamento em desconformidade com a
legislação vigente, sob pena de responder por todas as punições, em especial as
de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção
de Dados.
3.2.1. Somos operadores do tratamento dos dados pessoais de terceiros
inseridos em nossas soluções pela empresa contratante, ou seja,
realizamos o tratamento de dados com base nas decisões de nossos
clientes, controladores.
3.2.2. Além disso, também existem alguns operadores terceiros
contratados pelo Aplicativo PARCEIRO FLEURY, que podem realizar o
tratamento dos dados pessoais, como assessoria jurídica, parceiros
tecnológicos, servidores, entre outros.
3.3. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das
informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas
tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança,
tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo
divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente
ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as
punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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3.4. Transferência internacional: os servidores utilizados pelo Aplicativo
PARCEIRO FLEURY, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a
segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente,
nos Estados Unidos e são utilizados para que o Aplicativo PARCEIRO FLEURY
possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo
33, IX, da Lei n. 13.709/18. Para criptografar os dados em trânsito, utilizaremos
o protocolo HTTPS, que garante a privacidade e a integridade dos dados em
comunicação entre o dispositivo do usuário e o servidor. Já a criptografia em
repouso será realizada utilizando mecanismos de criptografia de dados, como o
Amazon S3 Encryption. Os servidores estarão localizados na AWS na região de
US East (N. Virginia), que é uma região altamente segura e com múltiplas
camadas de proteção. Além disso, somente pessoas autorizadas terão acesso
físico aos servidores, que estarão protegidos por firewalls e outras tecnologias de
segurança.
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1. O Aplicativo PARCEIRO FLEURY se preocupa muito com a segurança de
seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para
Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de
tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas
informações.
4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou
reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada
para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder
e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a
confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e
informações.
4.2. O último registro de acesso, conjunto de informações referentes à data e
hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um
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determinado endereço IP, serão mantidos pelo Aplicativo PARCEIRO
FLEURY, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo
de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.
13.709/18.
4.3. O Aplicativo PARCEIRO FLEURY tem o compromisso de preservar a
estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas
técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de
boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total
garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados
invadam o sistema de forma ilícita, o Aplicativo PARCEIRO FLEURY
diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita,
mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
5. COLETA DE DADOS
5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do Aplicativo PARCEIRO
FLEURY serão requeridas as seguintes informações:
Do Usuário Produtor:
Nome, CPF/CNPJ, telefone, E-mail, data de
nascimento, coleta do leite, análise do leite, Localização do usuário,
endereço residencial, local de produção, (endereço da fazenda),
matrícula da fazenda, estado civil dados bancários IP.
5.2. Histórico de contato: O Aplicativo PARCEIRO FLEURY armazena
informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por
meio da plataforma, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais
eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que o Usuário
entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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6.1. Ao aceitar o presente aviso de privacidade, o Usuário compreende que a
coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução
do contrato com o Aplicativo PARCEIRO FLEURY, conforme informações
apresentadas a seguir.
Tipo de Dado Pessoal
Base Legal
Finalidade
Nome completo e
Razão social
Necessário para a execução
de contrato ou de
procedimentos preliminares
relacionados a contrato do
qual seja parte o titular, a
pedido do titular dos dados
(Art. 7º, V, Lei nº
13.709/2018).
Utilizado para identificação e
verificação do Usuário. Trata-
se de dado pessoal essencial
para que seja possível entrar
em contato com o Usuário
para atender às suas
solicitações e
fornecer respostas
direcionadas.
CPF ou CNPJ
a) Necessário para atender
aos interesses legítimos do
controlador ou de terceiros
(Art. 7º, IX, Lei nº
13.709/2018).
b) Cumprimento de
obrigação legal ou
regulatória pelo controlador
(Art. 7º, II, Lei nº
13.709/2018).
Serão utilizados para evitar
duplicidades cadastrais e para
emissão de notas fiscais.
Data de Nascimento,
estado Civil e Dados
Bancários
Necessário para atender aos
interesses legítimos do
controlador ou de terceiros
(Art. 7º, IX, Lei nº
13.709/2018).
Esta informação será utilizada
para campanhas de
marketing e para interagir
com o produtor.
E-mail e telefone
a) Necessário para a
execução de contrato ou de
procedimentos preliminares
relacionados a contrato do
qual seja parte o titular, a
pedido do titular dos dados
(Art. 7º, V, Lei nº
13.709/2018).
b) Necessário para atender
aos interesses legítimos do
controlador ou de terceiro
Usado para envio de
notificações e comunicações
ao longo da jornada e uso da
plataforma.
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(Art. 7º, IX, Lei nº
13.709/2018).
Endereço completo,
Local de Produção
(Endereço da
Fazenda)/ Matrícula
da Fazenda.
Necessário para a execução
de contrato ou de
procedimentos preliminares
relacionados a contrato do
qual seja parte o titular, a
pedido do titular dos dados
(Art. 7º, V, Lei nº
13.709/2018).
Esta informação será utilizada
para a funcionalidade do app,
onde o produtor poderá
solicitar crédito.
Localização do
Usuário
Necessário para atender aos
interesses legítimos do
controlador ou de terceiro
(Art. 7º, IX, Lei nº
13.709/2018).
Esta informação será utilizada
somente em algumas telas do
app para a funcionalidade de
buscar ofertas perto do
usuário e para assinar
documentos.
Análise do Leite e
Coleta do Leite
Necessário para a execução
de contrato ou de
procedimentos preliminares
relacionados a contrato do
qual seja parte o titular, a
pedido do titular dos dados
(Art. 7º, V, Lei nº
13.709/2018).
Esta informação será utilizada
para a funcionalidade do app,
onde o produtor receberá
informações sobre a coleta do
leite e poderá ter acesso a
base histórica para
acompanhamento.
7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E
EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. O Aplicativo PARCEIRO FLEURY poderá rescindir o contrato com o
Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia
a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações
fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos
casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos
aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer
Política.
7.2. O Usuário Produtor poderá cancelar sua conta dentro do aplicativo, utilizando
a funcionalidade "Cancelar Conta". Essa funcionalidade estará disponível tanto
para usuários da plataforma Apple quanto para usuários da plataforma Android.
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Não haverá necessidade de regra de reembolso, pois os serviços oferecidos pelo
aplicativo serão gratuitos. Entretanto, caso a empresa venha a oferecer serviços
pagos no futuro, as regras de cancelamento e reembolso serão devidamente
divulgadas e acordadas com o usuário.
7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de
solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados
imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção
seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo,
em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n.
12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n. 13.709/18. Além
disso, caso possua qualquer débito, seus dados serão mantidos até a
sua quitação.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação
aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.
8.1.2. Acesso aos dados.
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n.
13.709/2018.
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da
autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular,
exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.
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8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
Aplicativo PARCEIRO FLEURY realizou uso compartilhado de dados.
8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências da negativa.
8.1.9. Revogação do consentimento.
9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
9.1. O Aplicativo PARCEIRO FLEURY poderá unilateralmente adicionar e/ou
modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão
atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação.
A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação,
confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.
9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será
apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo
texto ou recusá-lo.
9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer
consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo
com o Aplicativo PARCEIRO FLEURY. Essa rescisão não eximirá, no entanto,
o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões
precedentes do Aviso de Privacidade.
10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE
10.1. O Aplicativo PARCEIRO FLEURY ressalta que a sua privacidade continua
sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação
sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais:
atendimento@biomainvetimentos.com;
10.3. O Aplicativo PARCEIRO FLEURY dispõe de um texto específico para
regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os
Esta plataforma pertence à BIOMA TECNOLOGIA EM AGRO LTDA., CNPJ nº
36.734.450/0001-55.
Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso
de Privacidade.
11. DO ENCARREGADO
11.1. Como parte da nossa missão, nos preocupamos em garantir a privacidade
e proteção dos dados dos nossos usuários, cumprindo rigorosamente as
disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11.2. O Encarregado de Dados é Aristeu Alves Ferreira Neto, que pode ser
contatado através do e-mail aristeu@biomainvestimentos.com.
11.3. Nosso Encarregado de Dados está sempre disponível para sanar quaisquer
dúvidas e prestar informações sobre como os dados pessoais dos nossos usuários
são coletados, armazenados e processados. Acreditamos que a proteção de
dados pessoais é um compromisso constante e um valor fundamental para
garantir a confiança dos nossos usuários na plataforma.
12. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS
12.1. O Aplicativo PARCEIRO FLEURY disponibiliza o seguinte canal para
receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: por meio do e-
mail atendimento@biomainvetimentos.com;
